Quais impostos o MEI paga?

O Brasil atingiu a marca de 15 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), com mais da metade dessa formalização ocorrendo nos últimos três anos. Esse crescimento expressivo, partindo de 10 milhões de MEIs antes da pandemia, demonstra a busca crescente pela formalização e a força do setor mesmo em meio a desafios econômicos. Atualmente, os MEIs representam quase 70% das empresas ativas no país, com um em cada cinco trabalhadores formais sendo MEI.

Para quem já se formalizou ou está no processo, compreender todas as obrigações fiscais do MEI é essencial. Para os milhões que escolhem este caminho, saber quais impostos o MEI paga, valores e como pagar é a chave para evitar muita dor de cabeça.

Quais são os impostos que o MEI paga?

Os impostos MEI que passam a ser cobrados a partir da abertura do CNPJ são pagos por meio de uma DAS que vence mensalmente.

Por meio da DAS são recolhidos os seguintes tributos:

• INSS - contribuição mensal que o MEI paga à Previdência Social. O pagamento do INSS é essencial para que a pessoa titular do MEI possa ter direito a benefícios sociais como licença maternidade, auxílio-doença e até mesmo aposentadoria;

• ICMS - imposto estadual para empresas que realizam atividades comerciais ou mesmo industriais;

• ISS - imposto municipal, voltado para as empresas focadas em atividades de prestação de serviços.

Qual o valor de contribuição mensal do MEI?

Com o reajuste do salário mínimo, de R$ 1.320 para R$ 1.412, o valor da contribuição previdenciária que os MEIs precisam pagar todos os meses também subiu em 2024.

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